A a notícia da prática de infração penal implica imediata revogação do livramento condicional.
B será julgada extinta a pena privativa de liberdade, se expirar o prazo do livramento sem revogação.
C é vedada a concessão do livramento condicional para o preso que não gozou de 5 saídas temporárias ao longo da execução da pena.
D é incabível para pessoas condenadas por crime hediondo ou cometidos com violência ou grave ameaça contra a pessoa.
E o livramento condicional é direito subjetivo do sentenciado que cumprir um sexto da pena e apresentar bom comportamento carcerário.