A sua concessão depende da avaliação positiva das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal.
B é vedada sua concessão para o condenado reincidente específico no tráfico privilegiado.
C o sentenciado precisa estar no regime semiaberto, pois a sua concessão diretamente do regime fechado configura progressão por salto.
D o liberado poderá cumprir o período de prova em comarca diversa do juízo que concedeu o livramento se nela tiver vínculos familiares e sociais.
E é aplicável aos casos de medida de segurança na modalidade de internação por analogia em benefício do condenado.