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Livramento condicional

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#2107761
Direito Penal: Livramento condicional, Requisitos para a concessão, Legislação Penal Especial, Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990
2021 FGV IMBEL
Advogado Reaplicação

Augusto, primário e com bons antecedentes, em 10 de março de 2020, abordou Letícia que estava no interior de seu veículo, parada no sinal de trânsito.
Na abordagem, Augusto determinou que Letícia saísse do carro, pois era um assalto. Leticia, assustada, arranca com o veículo e Augusto efetua um disparo com sua arma que atinge a cabeça da vítima e ocasiona sua morte. Augusto foi denunciado e condenado pela prática do crime de latrocínio.
Diante do caso narrado, acerca da possibilidade de Augusto vir a obter livramento condicional, assinale a opção correta.

  • Poderá obter o Livramento Condicional após o cumprimento de 2/3 da pena em razão de o latrocínio ser crime hediondo, além de atender aos demais requisitos do Art. 83 do Código Penal.
  • Poderá obter o Livramento Condicional após cumprir 1/3 da pena em razão de ser primário e possuir bons antecedentes, além de atender aos demais requisitos do Art. 83 do Código Penal.
  • Poderá obter o Livramento Condicional após cumprir 1/2 da pena em razão de o crime por ele praticado ser hediondo, além de atender aos demais requisitos do artigo 83 do Código Penal, além de atender aos demais requisitos do Art. 83 do Código Penal.
  • Não poderá obter Livramento Condicional em razão do não cabimento do instituto para crimes hediondos com resultado morte.
  • Poderá obter o Livramento Condicional após cumprir 2/5 da pena em razão de o crime por ele praticado ser hediondo e ele ser primário, além de atender aos demais requisitos do Art. 83 do Código Penal.
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