Anulada / Desatualizada
Sobre o livramento condicional, considere as seguintes afirmativas:
1. O livramento condicional cabe nos casos de pena aplicada igual ou superior a quatro anos.
2. O livramento condicional é vedado ao reincidente específico em crime hediondo.
3. A reparação do dano é requisito para o livramento condicional, exceto no caso de demonstração da impossibilidade de fazê-lo.
4. A competência para apreciação do pedido de livramento condicional é sempre do juiz de execução.
Assinale a alternativa correta.
1. O livramento condicional cabe nos casos de pena aplicada igual ou superior a quatro anos.
2. O livramento condicional é vedado ao reincidente específico em crime hediondo.
3. A reparação do dano é requisito para o livramento condicional, exceto no caso de demonstração da impossibilidade de fazê-lo.
4. A competência para apreciação do pedido de livramento condicional é sempre do juiz de execução.
Assinale a alternativa correta.
