A não cabe a concessão ao(a)condenado(a) a pena privativa de liberdade igual a dois anos;
B poderá ser concedido ao(a) condenado(a) a pena de reclusão em regime semiaberto, cumprida mais da metade da pena por crime de genocidio;
C o cometimento de falta grave implica o reinicio da contagem de prazo para a sua concessão:
D poderá ser concedida ao(a) condenado a pena de reclusão de 8 anos, cumprido mais de um terço da pena, se não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes.