A apenas pode ser concedido ao condenado a pena privativa de liberdade superior a 2 (dois) anos.
B obrigatória a revogação se o liberado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença.
C possível a suspensão se o liberado praticar outro crime durante a vigência do benefício, ainda que não passada em julgado a respectiva condenação.
D incabível nos casos de condenação por crime hediondo.
E não se somam, para efeito de eventual concessão, as penas que correspondam a infrações diversas.