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#3553161

Qualifica-se a lesão corporal dolosa (Código Penal, art. 129, § 1o e 2o ) quando o crime

  • é praticado à traição.
  • é praticado mediante paga ou promessa de recompensa.
  • é executado com emprego de veneno.
  • resulta aceleração do parto.
  • ocorre em situação de inobservância de regra técnica de profissão.
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