A Quanto ao momento em que o crime é considerado praticado, a lei penal brasileira adotou expressamente a teoria da ubiquidade, desprezando a teoria da atividade.
B Com relação ao lugar em que o crime é considerado praticado, a lei penal brasileira adotou expressamente a teoria da atividade, desprezando a teoria da ubiquidade.
C Aplica-se a lei penal brasileira a crimes praticados contra a vida ou a liberdade do presidente da República, mesmo que o crime tenha ocorrido em outro país.
D Os agentes diplomáticos são imunes à lei civil do Brasil, mas não à lei penal.
E Os parlamentares não podem ser processados civilmente pelas opiniões que emitem no exercício de seus mandatos, mas estão sujeitos à sanção penal no caso de incorrerem em crime contra a honra.