A Prolongar a execução de prisão temporária, de pena ou de medida de segurança, deixando de expedir em tempo oportuno ou de cumprir imediatamente ordem de liberdade.
B Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
C Deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.
D Submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei.
E Levar à prisão e nela deter quem quer que se proponha a prestar fiança, permitida em lei.