Julgue o item a seguir conforme a Lei n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade).
É possível submeter o preso a interrogatório policial durante
o período de repouso noturno, sem que isso configure crime
de abuso de autoridade.
Julgue o item a seguir conforme a Lei n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade).
É possível submeter o preso a interrogatório policial durante
o período de repouso noturno, sem que isso configure crime
de abuso de autoridade.
