A obter a cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança.
B classificar os condenados segundo os seus antecedentes e personalidade para orientar a individualização da execução penal.
C aplicar-se unicamente ao preso provisório e ao condenado pela Justiça Eleitoral ou Militar.
D proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
E assegurar ao condenado e ao internado todos os direitos atingidos pela sentença ou pela lei.