Texto da Questão:
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Com base na Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item a seguir.
Se, no curso da execução da pena privativa de liberdade,
sobrevier ao preso doença mental, o juiz, de ofício, a
requerimento do Ministério Público, da Defensoria Pública
ou da autoridade administrativa, poderá suspender a
execução da pena até que o preso se restabeleça
mentalmente.
