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#2087145

O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. No que se refere a remissão pelo trabalho a contagem de tempo será feita a razão de:

  • 3 (três) dias de pena a cada 5 (cinco) dias de trabalho.
  • 2 (dois) dias de pena a cada 4 (quatro) dias de trabalho.
  • 5 (cinco) dias de pena a cada 7 (sete) dias de trabalho.
  • 4 (quatro) dias de pena a cada 6 (seis) dias de trabalho.
  • 1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho.
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