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#1844889

Irany, que trabalha como motorista de táxi, cumpre pena em regime aberto. Neste caso,

  • os horários do trabalho de Irany não precisam ser levados em consideração na fixação das condições do regime.
  • o exercício do trabalho lícito, devidamente comprovado, garante a Irany o direito à remição, ainda que seja como trabalhadora autônoma.
  • há hipóteses legais em que Irany pode ser dispensada da comprovação do exercício do trabalho.
  • pode ser-lhe imposta como condição especial a prestação de serviço comunitário.
  • cumprindo pena na modalidade domiciliar, Irany não depende de autorização judicial para se ausentar da cidade onde reside.
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