A o reconhecimento de falta grave independe de procedimento administrativo ou judicial, bastando declaração do diretor do estabelecimento penitenciário;
B o reconhecimento de falta grave depende da instauração de procedimento administrativo e, diante dessa natureza, dispensa a exigência de defesa técnica;
C o reconhecimento regular de falta grave pode justificar a regressãoper saltumdo regime de cumprimento de pena;
D o reconhecimento regular de falta grave pode justificar a perda de todos os dias remidos;
E o reconhecimento regular de falta grave interrompe o prazo para fim de comutação de pena.