A Distribuir proporcionalmente o tempo entre trabalho, descanso e recreação é um dever do preso.
B Ao preso, é garantido o direito de representação e petição a qualquer autoridade e assistência jurídica.
C A higiene pessoal, o asseio da cela ou do alojamento e a conservação dos objetos de uso pessoal são direitos do condenado.
D Opor-se aos movimentos individuais ou coletivos de fuga ou de subversão à ordem ou à disciplina é um direito do condenado.