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#3623983

Em uma investigação complexa, apurou-se que um grupo criminoso, atuante em 2005 2004, praticava o crime de tráfico de drogas. Os lucros obtidos direta e indiretamente com essa atividade ilícita eram sistematicamente ocultados e dissimulados por meio da aquisição de imóveis de luxo em nome de terceiros e da movimentação de grandes somas em contas bancárias, o que restou descoberto somente em 2025. A denúncia pelo crime de lavagem de dinheiro foi oferecida e recebida.
No curso do processo, a defesa de um dos acusados alegou que o crime de tráfico de drogas, que serviu de antecedente para a lavagem de dinheiro, estaria prescrito e que, por consequência, o crime de lavagem de dinheiro também não poderia ser punido.

Considerando a Lei nº 9.613/1998 e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

  • A prescrição do crime antecedente de tráfico de drogas impede a persecução penal do crime de lavagem de dinheiro, uma vez que este é um crime acessório e depende da punibilidade da infração anterior.
  • A lavagem de dinheiro é um crime autônomo, mas a prescrição do crime antecedente de tráfico de drogas afasta a materialidade da lavagem, tornando a conduta atípica.
  • A prescrição do crime antecedente de tráfico de drogas não impede a persecução penal do crime de lavagem de dinheiro, pois este possui autonomia em relação à infração anterior, exigindo-se apenas a existência de indícios suficientes da prática do crime antecedente.
  • Para a punição do crime de lavagem de dinheiro é indispensável a condenação definitiva pelo crime antecedente de tráfico de drogas, de modo que a prescrição deste último impede a condenação pela lavagem.
  • A autonomia do crime de lavagem de dinheiro em relação ao crime antecedente só se aplica se a infração antecedente for de menor potencial ofensivo, o que não é o caso do tráfico de drogas.
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