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#2329597

A prescrição

  • da pretensão punitiva não corre enquanto o agente cumpre pena no estrangeiro.
  • tem seu prazo reduzido em um terço quando o criminoso era menor de 21 anos na data do fato.
  • tem seu curso interrompido pelo oferecimento da denúncia ou queixa.
  • no concurso de crimes incide sobre a pena somada de todos eles.
  • da pena de multa ocorrerá em 3 anos quando for a única aplicada ou cominada.
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