Julgue o item acerca de crimes, penas, extinção, imputabilidade e crimes contra a administração pública.
Comprovando-se que, ao cometer crime de estupro, o agente
estava acometido de perturbação em sua saúde mental,
parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, o
agente deve ficar isento de pena.
