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#1980049

No ano de 1970, o professor alemão Claus Roxin escreveu um artigo em homenagem a Richard Honig. O artigo foi denominado “Reflexões sobre a Problemática da Imputação em Direito Penal”. Com o referido texto, foi estabelecida a base contemporânea da Teoria da Imputação Objetiva. Constituem critérios para análise da imputação objetiva:

  • incremento do risco, não diminuição do risco proibido, criação do risco proibido e esfera de proteção da norma.
  • dolo, culpa e imputação subjetiva.
  • imputabilidade, potencial conhecimento do ilícito e exigibilidade de conduta diversa.
  • legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito.
  • ilicitude, culpabilidade e punibilidade.
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