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#3664191

À luz do art. 20 do Código Penal e da distinção entre erro de tipo escusável e inescusável, assinale a alternativa correta acerca do erro de tipo escusável.

  • Por recair sobre elemento essencial do tipo e ser inevitável nas circunstâncias, exclui o dolo e também a culpa, resultando em não punição, ainda que exista modalidade culposa prevista em lei.
  • Por ser erro sobre elemento constitutivo do tipo, exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se houver previsão legal, independentemente de o erro ser evitável ou inevitável.
  • Por recair sobre aspectos periféricos do tipo, não afasta o dolo, mas pode reduzir a pena em razão da menor reprovabilidade da conduta.
  • Por ser justificável, não exclui o dolo, mas apenas afasta a ilicitude por se tratar de hipótese de erro de proibição inevitável.
  • Por excluir o dolo, impõe a responsabilização automática por crime culposo sempre que o tipo admitir a forma culposa.
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