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#1754217

De acordo com o artigo 121, §2º do Código Penal Brasileiro, não se considera homicídio qualificado quando:

  • Contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.
  • Com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.
  • Contra menor de 16 (dezesseis) anos.
  • Mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe.
  • À traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido.
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