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#1699666

No dia 01/03/2014, Vitor, 60 anos, desferiu um golpe de faca no peito de sua namorada Clara, 65 anos, que foi a causa eficiente de sua morte, pois descobrira que a vítima mantinha uma relação extraconjugal com o vizinho. Foi instaurado inquérito policial para apurar o evento, entrando em vigor, no curso das investigações, a Lei13.104/2015, passando a prever a qualificadora do feminicídio. As investigações somente foram concluídas em 25/01/2021. Considerando apenas as informações expostas, a autoridade policial deverá indiciar Vitor pela prática do crime de homicídio:

  • com causa de aumento de pena, sem a qualificadora pelacondição de mulher da vítima;
  • sem qualquer causa de aumento de pena esem aqualificadora pela condição de mulher da vítima;
  • com a qualificadora pela condição de mulher da vítima, bemcomo causade aumento de pena;
  • com a qualificadora pela condição de mulher da vítima, semqualquer causa de aumento de pena;
  • com a qualificadora pela condição de mulher da vítima, alémde causa de diminuição de pena pelo relevante valor moral
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