Antônio, Oficial de Justiça, com vontade livre e consciente, ao
cumprir mandado de penhora, avaliação e intimação, certificou
falsamente, em razão de sua função pública, fato que habilitou o
executado Jorge a obter vantagem, consistente em ocultar bens
penhoráveis, na medida em que Antônio falsamente certificou
que não havia qualquer bem a ser penhorado.
Assim agindo, Antônio praticou
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