A abrange a falsificação de selo postal ou estampilha destinados à arrecadação de impostos ou taxas.
B admite a modalidade culposa.
C tem a mesma pena seja se cometido por funcionário público prevalecendo-se do cargo, seja se praticado por qualquer pessoa.
D a pena é de detenção.
E a pena é aplicada àquele que altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados por órgãos da Administração pública.