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#2438132

No que concerne aos crimes contra a fé pública, é INCORRETO afirmar que

  • não há crime se a falsidade ideológica versar sobre fato juridicamente irrelevante.
  • não há falsidade ideológica se o conteúdo da declaração retrata a opinião do agente e não um fato.
  • para a caracterização do crime de falsidade ideológica basta a potencialidade de um evento danoso.
  • o crime de falsificação de documento particular pode ser praticado na forma dolosa ou culposa.
  • o testamento particular é considerado documento público para os efeitos penais.
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