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#2580889

Certo funcionário público de repartição pública do Estado “Y”, enquanto trabalhava na organização de documentos, num momento de desatenção, ao jogar materiais inúteis no lixo, acabou por jogar também importante documento oficial, que não foi mais encontrado. Podemos dizer que a atitude do funcionário:  

  • Configura situação atípica.
  • Configura crime de condescendência criminosa.
  • Configura crime de prevaricação, conforme Artigo 319 do CP.
  • Configura crime de extravio ou inutilização de livro ou documento, conforme Artigo 314 do CP.
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