A O regime fechado caracteriza-se pela execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado, com maior autonomia do apenado.
B O condenado a pena superior a 8 anos deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, em estabelecimento de segurança máxima ou média.
C A pena de detenção deve ser cumprida necessariamente em regime fechado, independentemente de fundamentação judicial.
D A progressão do regime fechado para o semiaberto é automática após o cumprimento de fração da pena, dispensado o requisito subjetivo.
E O termo “regime fechado” pode ser utilizado para designar prisão cautelar antes do trânsito em julgado, pois se refere à intensidade da restrição de liberdade.