A prevê, no parágrafo único, formas equiparadas de cometimento do delito.
B impõe penas de reclusão, além da multa.
C admite a modalidade culposa e o perdão judicial.
D prevê apenas uma modalidade de conduta delitiva consistente em ordenar medida privativa de liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder.
E admite a modalidade culposa.