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Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito

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#1798473
Direito Penal: Antijuridicidade, Legítima defesa, Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito
2018 CESPE / CEBRASPE PC-MA
CESPE Investigador de Polícia

Durante o cumprimento de um mandado de prisão a determinado indivíduo, este atirou em um investigador policial, o qual, revidando, atingiu fatalmente o agressor.


Nessa situação hipotética, a conduta do investigador configura

  • legítima defesa própria.
  • exercício regular de direito.
  • estrito cumprimento do dever legal.
  • homicídio doloso.
  • homicídio culposo.
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