A Quem exerce função de guarda ou vigilância privada não pode alegar legítima defesa.
B Quem tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade.
C O excesso culposo não é punível no exercício regular de direito.
D Não é possível alegar legítima defesa se houver alternativa mais cômoda (commodus discessus).
E O vigilante que repele injusta agressão, atual ou iminente, age em estrito cumprimento do dever legal.