A A embriaguez voluntária, pelo álcool ou por substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal.
B Não há crime quando o agente pratica o fato em estrito cumprimento de dever legal.
C O exercício regular de direito e a legítima defesa da honra não excluem a ilicitude do fato.
D Considera-se praticado o crime no momento do resultado.