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Estado de necessidade

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#3277326
Direito Penal: Antijuridicidade, Estado de necessidade
2023 CESPE / CEBRASPE PGE-SE
Procurador do Estado

        O policial Ermano e sua filha de dois anos caminhavam em uma rua quando se depararam com um cão Rottweiler que era guiado por seu tutor, Ronaldo. O cão atacou Ermano e a filha, ainda que Ronaldo tentasse controlar o animal. Ermano, que portava uma arma de fogo, disparou-a para proteger a filha e, embora o alvo fosse o cão, o projétil ricocheteou e atingiu Ronaldo, que faleceu em decorrência do ferimento, tendo ficado constatado que Ermano não tinha outra alternativa para evitar o ataque do cão contra sua filha.

Nessa situação hipotética, Ermano agiu

  • em legítima defesa putativa, devendo responder, contudo, pela morte de Ronaldo.
  • emaberratio ictus, amparado por uma causa excludente de culpabilidade.
  • em estado de necessidade exculpante, devendo responder, contudo, pela morte de Ronaldo.
  • em estado de necessidade e não deve responder, na esfera penal, pela morte de Ronaldo.
  • em legítima defesa preordenada e não deve responder pela morte de Ronaldo.
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