Texto da Questão:
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Com relação ao momento inicial do processo de execução das penas privativas de liberdade e das medidas de segurança, julgue o item a seguir.
No caso de medida de segurança de internação, é dispensável
o trânsito em julgado da sentença absolutória imprópria ou
acórdão para a inclusão do paciente em Hospital de Custódia
e Tratamento Psiquiátrico.
