A A cada três dias trabalhados no sistema prisional, computam-se, além desses três dias de pena cumprida, mais um, para o preso que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto.
B É a conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, pelo tempo da pena aplicada.
C É o cômputo, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, do tempo de prisão provisória e o de internação em hospital ou manicômio.
D Consiste na obrigação de permanecer, aos sábados e domingos, por 5 horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado.
E É todo fato ou dado que se encontra em redor do delito; é um dado eventual, que pode existir ou não, sem que o crime seja excluído.