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#1715169

O agente que, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima,

  • é isento de pena.
  • tem a pena reduzida de um a dois terços.
  • pratica crime impossível.
  • poderá ser beneficiado com a suspensão condicional do processo.
  • só responde pelos atos já praticados.
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