A O emprego de arma branca ou de fogo é causa de aumento do crime de roubo.
B O crime de dano admite a modalidade culposa.
C O furto mediante fraude, cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático, é punido de forma qualificada, com pena idêntica às demais hipóteses qualificadoras.
D São crimes de ação penal pública condicionada à representação o furto de coisa comum, o de dano e o de estelionato.
E No crime de estelionato, ainda que primário o agente e de pequeno valor o prejuízo, por expressa vedação legal, não se aplica a redução da pena prevista para o crime de furto.