A O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena por ausência de potencial consciência da ilicitude; se evitável, não exclui a culpabilidade, mas pode reduzir a pena.
B O desconhecimento da lei é escusável quando o agente demonstra baixa instrução, afastando automaticamente a culpabilidade.
C A potencial consciência da ilicitude exige que o agente tenha consciência atual e efetiva de estar violando um artigo específico do Código Penal no momento da ação.
D A potencial consciência da ilicitude integra o dolo, pois pressupõe que o agente queira o resultado típico e, por isso, saiba que sua conduta é criminosa.
E A conduta dissimulada (como ocultar provas ou fugir) é irrelevante para a análise da potencial consciência da ilicitude, pois não diz nada sobre percepção de proibição.