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#1644481

Guardas Municipais que faziam ronda noturna em um edifício público pertencente à Prefeitura detectaram um foco de incêndio no primeiro andar. O fogo se alastrou, queimando boa parte do prédio, expondo a perigo o patrimônio municipal, apenas não consumindo todo o edifício dada a ação rápida dos guardas, que utilizaram extintores de incêndio existentes no local e acionaram o corpo de bombeiros. Diante dessa situação, é possível vislumbrar, em tese, a ocorrência de

  • contravenção penal de provocar o desabamento de construção.
  • contravenção penal de explosão.
  • crime de incêndio simples.
  • crime de incêndio da lei de crimes ambientais.
  • crime de incêndio com causa de aumento de pena.
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