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#2300485

Em relação às condutas tipificadas no Código Penal como crimes contra as finanças públicas, é correto afirmar:

  • Não se afigura possível a substituição da pena de prisão pelas penas restritivas ou multa, em virtude da gravidade das condutas apenadas.
  • São crimes que não admitem, em tese, a suspensão condicional da pena, porquanto suas penas mínimas ultrapassam o limite de 1 (um) ano.
  • Todos os tipos penais exigem como elemento subjetivo o dolo, não existindo previsão de modalidade culposa.
  • O fato cometido pelo agente somente será punido se o crime for consumado, não sendo punível a mera tentativa.
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