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#3359200

Segundo os termos do Código Penal, quem vende, expõe à venda, tem em depósito ou cede substância destinada à falsificação de produtos alimentícios, terapêuticos ou medicinais pratica o crime de: 

  • Substância destinada à falsificação.
  • Falsificação de produtos.  profissão.
  • Exercício ilegal da profissão.
  • Substância nociva à saúde pública.
  • Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
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