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Crimes contra a saúde pública

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#3359106
Direito Penal: Crimes contra a incolumidade pública, Crimes contra a saúde pública
2023 FUNDATEC Prefeitura de Porto Alegre - RS
Técnico em Segurança do Trabalho +

Segundo os termos do Código Penal, quem inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível pratica o crime de: 

  • Curandeirismo.
  • Incitação à cura.
  • Anúncio ilegal.
  • Charlatanismo.
  • Notificação enganosa
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