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#3664092

Acerca do crime preterdoloso e da imputação do resultado agravador, assinale a alternativa correta.

  • No crime preterdoloso, o agente atua com culpa no antecedente e dolo no consequente, pois não pretende o fato-base, mas quer o resultado mais grave.
  • Nos crimes qualificados pelo resultado, o resultado agravador é sempre imputado ao agente, ainda que decorra de caso fortuito totalmente estranho à sua conduta.
  • O art. 19 do Código Penal estabelece que, pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente, razão pela qual, inexistindo culpa quanto ao resultado mais grave, não se aplica a forma qualificada pelo resultado.
  • Na lesão corporal seguida de morte (art. 129, §3º, CP), basta que ocorra a morte para que se caracterize a figura preterdolosa, independentemente de o agente ter assumido o risco de produzi-la.
  • Se o agente prevê a possibilidade de morte e, indiferente a isso, prossegue com a conduta, configura-se culpa consciente, o que conduz ao reconhecimento do preterdolo.
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