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#1733311

Conforme a redação do Código Penal,

  • configurada a tentativa, pela falta de completude do injusto, a pena sempre deverá ser reduzida de um a dois terços.
  • o crime impossível é tentativa impunível.
  • a desistência voluntária permite a interrupção do nexo causal sem a consideração da vontade.
  • o arrependimento eficaz, quando pleno, exclui a pena, e quando parcial permite a redução de um a dois terços.
  • pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado dolosamente.
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