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#1691213

Nos crimes comissivos por omissão,

  • pelo critério nomológico, violam-se normas mandamentais.
  • a tipicidade é a do tipo comissivo, mas pode também, excepcionalmente, ser a do tipo omissivo.
  • a falta do poder de agir gera atipicidade da conduta.
  • são delitos de mera atividade, que se consumam com a simples inatividade.
  • no caso de ingerência, a conduta anterior deve ser a produtora do dano ou lesão.
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