A Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão.
B Não se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento
C Diz-se o crime tentado, quando, iniciada a execução, o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir ou impede que o resultado se produza.
D O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, ainda que não previsto em lei
E Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.