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#3664555

No crime continuado (art. 71 do CP), além das semelhanças objetivas entre os delitos (tempo, lugar, maneira de execução e outras), exige-se a presença de requisito subjetivo. Assinale a alternativa que melhor expressa esse requisito subjetivo.

  • Basta que os crimes sejam da mesma espécie e praticados em condições semelhantes, sendo dispensável qualquer investigação sobre a vontade do agente.
  • Exige-se que o agente tenha planejado previamente, desde o primeiro ato, o número exato de crimes que praticaria, com detalhamento de cada conduta subsequente.
  • Exige-se um vínculo interno entre as condutas, traduzido pela unidade de desígnio (animus continuandi), isto é, vontade dirigida à reiteração como continuação de um mesmo propósito criminoso.
  • A unidade de desígnio se presume sempre que o agente possuir personalidade criminosa ou tendência a delinquir, ainda que os fatos não guardem conexão psicológica entre si.
  • A habitualidade (delinquir como modo de vida) é, por si só, indicativo suficiente de crime continuado, pois revela intenção permanente de praticar crimes.
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