A a proporcionalidade entre o fato praticado e a consequência jurídica.
B a dignidade humana como limite material à atividade punitiva do Estado.
C o concurso entre causas de aumento e diminuição de penas.
D a função de proteção dos bens jurídicos atribuída à lei penal.
E o caráter estritamente pessoal que decorre da norma penal.