A A reação defensiva na legítima defesa não exige que o fato seja previsto como crime, mas deve ser no mínimo um ato ilícito em sentido amplo.
B A ilicitude penal projeta-se para o todo do direito e, assim, não se restringe ao campo do direito penal.
C Os conceitos de ilicitude e injusto não se distinguem uma vez que ambos não dispensam contrariedade ao ordenamento jurídico.
D As alternativas “a”, “b” e “c” estão corretas.
E Apenas as alternativas “a” e “b” estão corretas.