O Direito Penal, enquanto mecanismo de controle social gerido pelo Estado, é viabilizado por meio dos processos de
criminalização. A respeito desse assunto, avalie as afirmativas a seguir:
Entende-se por criminalização primária o ato formal de definir, por meio da edição de uma lei, a incriminação de determinada conduta. Este ato é levado a cabo pelo poder legislativo.
O processo de criminalização secundária guarda necessária correlação com a reincidência, uma vez que pressupõe que o sujeito já tenha cometido outro crime antecedente.
A criminalização secundária é exercida sobre pessoas concretas e é realizada pelas agências policiais, pelo Ministério Público, pelo Poder Judiciário.
Sobre as afirmativas, estão CORRETAS:
Entende-se por criminalização primária o ato formal de definir, por meio da edição de uma lei, a incriminação de determinada conduta. Este ato é levado a cabo pelo poder legislativo.
O processo de criminalização secundária guarda necessária correlação com a reincidência, uma vez que pressupõe que o sujeito já tenha cometido outro crime antecedente.
A criminalização secundária é exercida sobre pessoas concretas e é realizada pelas agências policiais, pelo Ministério Público, pelo Poder Judiciário.
Sobre as afirmativas, estão CORRETAS:
